HIV/AIDS no Brasil

O primeiro caso de AIDS identificado no Brasil foi em 1982. As taxas de infecção subiram exponencialmente ao longo da década de 1980 e, em 1990, o Banco Mundial previu 1.200.000 casos até o ano de 2000, aproximadamente o dobro do número real que mais tarde foi comunicado pelo Ministério da Saúde e pela maioria das organizações internacionais. A experiência brasileira é frequentemente citada como um modelo para outros países em desenvolvimento que enfrentam a epidemia da AIDS, incluindo a controversa política internacional do governo brasileiro, tais como o fornecimento universal de medicamentos antirretrovirais (ARVs), políticas sociais para grupos de risco e a colaboração com organizações não governamentais.

Desde o início da epidemia, em 1980, até junho de 2012, o Brasil registrou 656.701 casos de AIDS (condição em que a doença já se manifestou), de acordo com o último Boletim Epidemiológico. Em 2011, foram notificados 38.776 casos da doença e a taxa de incidência de no Brasil foi de 20,2 casos por 100 mil habitantes. Por região em um período de 10 anos, de 2001 a 2011, a taxa de incidência caiu no Sudeste de 22,9 para 21,0 casos por 100 mil habitantes. Nas outras regiões, cresceu: 27,1 para 30,9 no Sul; 9,1 para 20,8 no Norte; 14,3 para 17,5 no Centro-Oeste; e 7,5 para 13,9 no Nordeste. No entanto, em números absolutos o maior número de casos acumulados está concentrado na região Sudeste (56%), por ser a mais populosa do país.^[1]

A faixa etária em que a AIDS é mais incidente, em ambos os sexos, é a de 25 a 49 anos de idade. Entre jovens de 13 a 19 anos, no entanto, o número de casos de aids é maior entre as mulheres. A inversão apresenta-se desde 1998. Em relação aos jovens, os dados apontam que, embora eles tenham elevado conhecimento sobre prevenção da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, há tendência de crescimento do HIV. Quanto à forma de transmissão entre os maiores de 13 anos de idade, prevalece a sexual. Nas mulheres, 86,8% dos casos registrados em 2012 decorreram de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo HIV. Entre os homens, 43,5% dos casos se deram por relações heterossexuais, 24,5% por relações homossexuais e 7,7% por bissexuais. O restante ocorreu por transmissão sanguínea e vertical. Apesar de o número de casos no sexo masculino ainda ser maior entre heterossexuais, a epidemia no país é concentrada (em grupos populacionais que estão expostos a um risco maior de infecção pelo HIV, como homossexuais, prostitutas e usuários de drogas).^[1]

A distribuição de preservativos no país cresceu mais de 45% entre 2010 para 2011 (de 333 milhões para 493 milhões de unidades). Os jovens são os que mais retiram preservativos no Sistema Único de Saúde (37%) e os que mais se previnem. No entanto, nos últimos 5 anos (entre 2012 e 2017), houve queda na compra (-21%) e no uso (-9%) de preservativos entre os brasileiros maiores de 18 anos, segundo dados do Target Group Index.^[2] A queda é ainda mais alarmante entre o público jovem, entre 18 e 24 anos, no qual a compra da camisinha diminuiu 25% e o uso do preservativo caiu 11%. Em relação à taxa de mortalidade, em 2002, era 6,3 por 100 mil habitantes, passando para 5,6 em 2011 – queda de aproximadamente 12%. Cerca de 30 mil a 35 mil novos casos da doença são registrados todos os anos no país. Dos 5.564 municípios brasileiros, 87,5% (4.867) registram pelo menos um caso da doença.^[1]

O primeiro caso de AIDS no Brasil foi relatado em 1982. A resposta do Brasil a Aids foi criada em 1985, logo após o país ter retornado da ditadura militar à democracia, numa altura em que apenas quatro casos de Aids tinham sido registrados.^[3] O Ministério da Saúde lançou as bases para o Programa Nacional de Controle da AIDS, que foi criado em 1986 e colocado sob a égide da Comissão Nacional de Controle da Aids, um grupo composto por cientistas e membros de organizações da sociedade civil, em 1987. O programa foi reorganizado novamente em 1992 com mais ênfase na articulação entre governo e ONGs.^[4] O Projeto AIDS I arrecadou $ 90 milhões em fundos nacionais e um empréstimo de US$ 160 milhões do Banco Mundial entre 1992 e 1998. O Projeto AIDS II, também composto de fundos nacionais e um empréstimo do Banco Mundial, somou 370.000 mil dólares entre 1998 e 2002.^[5]

Em 1990, um ano quando mais de 10 mil novos casos foram registrados, o Banco Mundial estimou que o Brasil teria 1,2 milhão em infecções até o ano 2000. No entanto, em 2002, havia menos de 600 mil infecções estimadas, menos da metade da previsão do BM.^[6]

Desde o primeiro caso registrado em 1982 até o ano de 2024 (ou seja em 42 anos) nunca havia sido registrado transmissão do vírus HIV através de doação de órgãos; mas denúncias feitas pela Rádio BandNews FM em 11 de outubro de 2024 em Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro, relataram que o laboratório PCS Lab Saleme fraudou laudos sanitários sobre os produtos infectados e ao menos 6 pessoas foram confirmadas com o patógeno após as cirurgias para os transplantes. Outros 4 casos estão sendo investigados. ^[7] A empresa foi contratada pelo Governo do Rio de Janeiro em 2023 que em nota, através da Secretaria de Estado de Saúde, informou à imprensa: "A Secretaria está realizando um rastreio com a reavaliação de todas as amostras de sangue armazenadas aos doadores a partir de dezembro de 2023, data da contratação do laboratório".^[8]

Depois das denúncias da rádio, o Ministério da Saúde interditou e suspendeu as atividades da empresa até o término das investigações das Polícias Federal e Civil do Rio de Janeiro.^[9][10][11] Cinco pessoas foram presas e outra foi solta, mas todas as pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).^[12][13][14]

O elemento mais controverso do programa brasileiro de combate ao HIV/AIDS continua a ser a distribuição universal e gratuita dos antirretrovirais (ARVs), incluindo inibidores de protease, a partir de dezembro de 1996, com a lei federal 9.313.^[15] As orientações para a terapia anti-retroviral (TAR) são formulados anualmente por um Comitê de Apoio, que determina as diretrizes de diagnóstico e os conteúdos do coquetel anti-retroviral.^[16] Em 2003, 125 mil brasileiros receberam tratamento livre de TAR, representando 100% do total de casos registrados de AIDS, mas apenas 20% dos casos estimados AIDS.^[6]

A TAR era tradicionalmente vista como demasiada caro em locais pobres de países em desenvolvimento, que se acredita ter uma fraca capacidade de adesão aos tratamentos complicados.^[17] No entanto, um estudo de 2004 de 322 serviços ambulatoriais no Brasil, compreendendo 87.000 pacientes, encontrou uma taxa de adesão de 75%.^[18] Alguns autores também argumentam que se a redução das internações e atendimento ambulatoriais são tidos em conta, a política de oferta universal de TAR tem acumulado uma poupança líquida de aproximadamente US$ 200 milhões.^[19]

No âmbito do Brasil, alguns têm desafiado o grau em que as melhorias na saúde pública podem ser atribuídas a TAR, em oposição a outros fatores. Por exemplo, em 2002 o Banco Mundial afirmou:^[20]

O impacto causado pela introdução de medidas terapêuticas, como os anti-retrovirais em suas diferentes composições e associações e / ou a promoção da saúde e de medidas de proteção, embora evidente, não foram totalmente exploradas ainda.

Um estudo de 2003, utilizando os dados de diagnósticos que ocorreram no Brasil entre 1995 e 1996, descobriram que o tratamento anti-retroviral foi o único preditor maior de sobrevivência.^[21] Os autores demonstram que variáveis, como ano do diagnóstico, ensino superior, a categoria de exposição sexual, gênero e a presença de patógenos específicos, pareciam prever a sobrevida na análise univariada, porém, em uma análise multivariada, em um único tratamento anti-retroviral, os critérios de diagnóstico e categoria de transmissão continuaram a serem significativos.^[22] Os autores concluem que nenhum outro fator que não seja a TAR "pode explicar razoavelmente o grande aumento observado na taxa de sobrevivência" entre os anos de 1980 e 1996.^[23]

O programa brasileiro de combate ao HIV/AIDS foi caracterizado por chegar a grupos que representam uma percentagem elevada de transmissão da aids, inclusive em relação com as organizações não governamentais, tais como os Grupos de Apoio à Prevenção à Aids (GAPAS).^[24] Por exemplo, em contraste com muitas partes do mundo, os preservativos foram priorizados precoce e agressivamente. O uso de preservativo na primeira relação sexual aumentou de 4% em 1986 para 48% em 1999 e para 55% em 2003, impulsionado pelos programas do governo para aumentar a conscientização, diminuir o preço e aumentar a disponibilidade de preservativos.^[25] Grupos de prostitutas estavam envolvidos na distribuição de materiais informativos e preservativos.^[26] Do mesmo modo, programas de troca de seringas foram implementadas. A prevalência do HIV entre usuários de drogas injetáveis (UDI) caiu de 52% em 1999 para 41,5% em 2001. 12 programas de troca de seringas foram executados entre 1994 e 1998, 40 tinham sido aplicadas em 2000, a distribuição de 1,5 milhões de seringas em apenas um ano.^[27] Prevalência do HIV entre UDIs, diminuiu ainda mais dramaticamente em algumas cidades.^[28] Em 1988, testes de rastreio global foram implementadas a nível nacional nos bancos de sangue, na sequência de um programa semelhante em São Paulo em 1986; no entanto, os resultados desses programas não foram realizados integralmente até o ano de 2000, como resultado do período de incubação do vírus, mas novos casos de transfusão de sangue tornaram-se praticamente inexistentes naquele momento e novos e mais eficazes testes de ácido nucleicos estão sendo considerados.^[29] A transmissão mãe-filho também estava praticamente erradicada, caindo para uma taxa de transmissão de 3%, um nível comparável ao de países desenvolvidos, com a implementação de regimes de tratamento com zidovudina para a mãe e a criança e recomendações contra o aleitamento materno.^[30]

No Brasil, o Ministério da Saúde oferece gratuitamente exames para detectar a resposta do organismo ao vírus do HIV. Podem ser feitos em Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e em alguns hospitais. Primeiro é efetuado um teste ELISA. Caso o resultado seja positivo ou haja dúvidas, é feito o Western-blot, um exame mais eficaz na detecção mas que também é mais caro e complexo. É importante lembrar que, como ambos os exames detectam a resposta imunológica ao vírus, é necessário esperar de 30 a 90 dias depois do contágio para o exame ser mais preciso (ver: janela imunológica).^{[carece de fontes?]}

O resultado é sigiloso, sendo geralmente entregue pessoalmente ao paciente que pode ser seguido em consulta de aconselhamento por profissionais de saúde, de forma a alertar sobre os riscos, encaminhar para outros serviços de saúde e a serviços de acompanhamento psicossocial. Além do HIV, são feitos simultaneamente exames para sífilis, Hepatite B e Hepatite C pois elas também são doenças sexualmente transmissíveis transmissíveis pelo sangue e que podem levar a danos permanentes e morte se não tratadas corretamente.

É possível também controlar a infecção de HIV em determinadas populações com o uso diário de uma pílula antirretroviral. Ela é conhecida pela sigla PrEP, abreviação para a expressão "profilaxia de pré-exposição", ou por seu nome comercial, Truvada, e age ao combinar os retrovirais tenofovir e emtricitabitina. Não se trata de uma vacina, mas sim de um medicamento que possui eficácia superior a 90% com o uso contínuo. É recomendado o seu uso especialmente em populações que por algum motivo não conseguem se proteger em todas as relações sexuais - como é o caso de casais sorodiscordantes, profissionais do sexo e a população transexual, por exemplo. No Brasil, a PrEP passou a ser distribuída pelo SUS em 2017, fazendo do país o primeiro da América Latina a realizar a medida. O investimento inicial foi de 1,9 milhão de dólares, destinados a compra do medicamento, que foi destinado para 7 mil pessoas que fazem parte das populações chave em 12 estados brasileiros.^[2]

O então Ministro da Saúde do Brasil, José Serra, disse em 2001: "Nosso exemplo pode servir de modelo para outros países da América Latina, do Caribe e até mesmo da África. Todo mundo tem o direito de ter acesso a estas terapias."^[31] Alguns estudiosos, tais como Levi e Vitória, argumentam que o modelo brasileiro só pode ser aplicado a outros países com nível semelhante de desenvolvimento econômico e setores da sociedade civil.^[32] Galvão argumenta que as condições locais únicas do Brasil dificultam a aplicação da experiência brasileira em outras regiões com seus próprios problemas e estruturas locais.^[33]

A The Economist repetiu a posição das Nações Unidas em relação ao programa brasileiro de combate ao HIV/AIDS:^[26] "nenhum outro país em desenvolvimento tem tido maior sucesso no combate à AIDS do que o Brasil."^[34]

• HIV/AIDS em Portugal

Referências

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