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Direito/Law and Justice

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Pinguinho Ares
Associação dos Segurados dos Planos de Saúde on Instagram: "Você sabia que o plano de saúde não pode limitar o seu tempo de internação? Pois é! Deve o usuário permanecer internado pelo tempo que for necessário até a sua convalidação, que será atestada com alta médica. Essa é uma decisão do STJ na Súmula que diz: “É abusiva a cláusula contratual do plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do assegurado.” Em caso de violação dos seus direitos, nós da ASPS estamos a disposição p
Associação dos Segurados dos Planos de Saúde on Instagram: "Muita gente não sabe, mas não só os médicos e hospitais podem ser responsabilizados pela negligência no tratamento de um paciente. O mesmo pode acontecer com as empresas de planos e seguros de saúde. Caso fique comprovado o erro médico, estas empresas podem ter que responder por isto na Justiça, sendo responsabilizadas pelos danos provocados aos pacientes. Se o plano de saúde mantém hospitais e emprega médicos ou indica um rol de conv
Associação dos Segurados dos Planos de Saúde on Instagram: "Essas são algumas práticas abusivas que você precisa estar atento para se prejudicar com o seu plano de saúde. Busque saber mais sobre seus direitos no Plano de Saúde. 🙏🏻"

Direito do consumidor

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Direito de família,sucessório e previdenciário

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Ilen Santos on Instagram: "Já salva o post ADV👊 #direitoimobiliario #usucapião #extra #extrajudicial #usucapiaoextrajudicial #direito #imobiliaria #imoveis #usucapiao #bem #registrodeimoveisdobrasil #tabelionatodenotas"
Senado Federal on Instagram: "Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: https://bit.ly/Lei8245-91"

Direito Imobiliário

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Gazeta de Limeira on Instagram: "O burnout é uma doença caracterizada por um estado de esgotamento físico, emocional e mental causado por estresse crônico relacionado ao trabalho. Quais direitos o trabalhador com Burnout tem? De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, o Burnout é oficialmente reconhecida como uma doença ocupacional, por isso, o trabalhador tem direito ao afastamento remunerado. “O Burnout é uma doença causada pelo trabalho, por isso é considerada uma do
Senado Federal on Instagram: "Segundo a Lei n. 13.767, sancionada em 2018: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada"."
Direito News® on Instagram: “Via @consultor_juridico | São válidos as convenções e os acordos coletivos de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas,…”

Direito Trabalhista

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Estatuto do idoso

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Gazeta de Limeira on Instagram: "O burnout é uma doença caracterizada por um estado de esgotamento físico, emocional e mental causado por estresse crônico relacionado ao trabalho. Quais direitos o trabalhador com Burnout tem? De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, o Burnout é oficialmente reconhecida como uma doença ocupacional, por isso, o trabalhador tem direito ao afastamento remunerado. “O Burnout é uma doença causada pelo trabalho, por isso é considerada uma do On Instagram, Instagram
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Gazeta de Limeira on Instagram: "O burnout é uma doença caracterizada por um estado de esgotamento físico, emocional e mental causado por estresse crônico relacionado ao trabalho. Quais direitos o trabalhador com Burnout tem? De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, o Burnout é oficialmente reconhecida como uma doença ocupacional, por isso, o trabalhador tem direito ao afastamento remunerado. “O Burnout é uma doença causada pelo trabalho, por isso é considerada uma do
a woman with her eyes closed and mouth wide open, wearing a fake smile on her face
a woman is smiling and holding her hand up to her face
a close up of a woman's face and neck
an image of a poster with the words regime de bens e sucesao
a close up of a woman with long hair
a woman wearing glasses is looking at her cell phone in front of bookshelves
a white card with the words la amantee do estador written in spanish
a woman holding a clipboard in one hand and pointing to the other with both hands
Santos
Ilen Santos on Instagram: "Já salva o post ADV👊 #direitoimobiliario #usucapião #extra #extrajudicial #usucapiaoextrajudicial #direito #imobiliaria #imoveis #usucapiao #bem #registrodeimoveisdobrasil #tabelionatodenotas"
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Lei
Federal
Senado Federal on Instagram: "Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: https://bit.ly/Lei8245-91"
a man in a pink shirt is looking at the camera and has two words above his head
a man in a red shirt is making a face with his mouth open and the caption reads alteracao do regime de bens
a man in a blue shirt is looking at the camera and has his eyes closed